Termos de Uso

Ao clicar em “Criar conta”, marcar o checkbox de aceite ou utilizar o serviço de qualquer forma, você declara ter ao menos 18 anos, capacidade civil plena e habilitação profissional para atuar como nutricionista, e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

O nutriCare é um software de gestão para nutricionistas: cadastro de pacientes, agenda, planos alimentares (com apoio de inteligência artificial), receitas, evolução clínica, envio de arquivos e comunicação por WhatsApp via link.

O nutriCare não é um dispositivo médico, não realiza diagnóstico, não substitui o julgamento clínico do(a) profissional e não presta atendimento direto a pacientes. As sugestões geradas por IA são apoio à decisão do(a) nutricionista, que continua responsável por revisar e adaptar o conteúdo antes de entregá-lo ao paciente.

• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• É seu dever manter a senha em sigilo e comunicar-nos imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.
• Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.
• Você declara ter obtido o consentimento dos seus pacientes para tratar dados de saúde dentro da plataforma, conforme Art. 11 LGPD, e, no caso de menores, o consentimento dos pais ou responsáveis (Art. 14).

• Plano Profissional: R$ 99,00/mês, cobrado em reais (BRL), com 4 dias úteis de teste gratuito. O cadastro de um cartão de crédito válido é obrigatório para iniciar o teste; nada é cobrado durante o período de teste e a cobrança de R$ 99,00/mês é automática ao seu término, salvo cancelamento anterior.
• Após o período de teste, a cobrança é recorrente e automática, no mesmo dia do mês.
• Você pode cancelar a qualquer momento na tela “Configurações → Gerenciar assinatura” (portal Stripe). O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
• Pagamentos são processados pela Stripe. O nutriCare não armazena número de cartão, CVV ou validade.
• Direito de arrependimento (Art. 49 CDC): em contratações à distância, você pode desistir do contrato em até 7 dias corridos contados da assinatura ou do início do serviço pago, com reembolso integral do valor eventualmente cobrado.
• Após o prazo de arrependimento, o cancelamento evita novas cobranças mas não gera reembolso proporcional, salvo defeito ou indisponibilidade relevante do serviço.
• Pagamento em atraso: se a cobrança recorrente falhar, você mantém acesso completo por 3 dias com aviso no topo do app. Após esse prazo, o dashboard passa a exibir tela de regularização e o restante do app fica em modo somente-leitura até a atualização dos dados de pagamento.

Você concorda em não utilizar o nutriCare para:

• Praticar atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar spam, malware, conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole a dignidade humana;
• Tentar acessar dados de outros usuários ou contornar controles de segurança;
• Realizar engenharia reversa, descompilação, scraping em massa, sobrecarga de servidor ou revenda do serviço;
• Usar a IA para gerar conteúdo destinado a menores sem o devido consentimento parental;
• Utilizar o serviço em desacordo com a legislação profissional aplicável.

Todo o conteúdo do nutriCare — marca, logotipo, código-fonte, design, textos institucionais, banco de alimentos e templates — é de propriedade do controlador ou licenciado a ele. Nada nestes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual a você, salvo a licença limitada de uso do software durante a vigência do contrato.

Os dados que você insere no nutriCare (pacientes, planos, receitas, fotos, documentos, mensagens do chat) continuam sendo seus. Você nos concede uma licença limitada, gratuita e não exclusiva para armazenar, exibir, processar e transmitir esse conteúdo exclusivamente com o objetivo de operar o serviço para você (incluindo processamento por IA quando você solicita).

Você é o único responsável pelo conteúdo inserido. O nutriCare pode remover conteúdo ilegal, que viole estes Termos, direitos de terceiros ou orientação de autoridade competente.

Empregamos esforços para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos 100% de uptime. Podem ocorrer interrupções para manutenção programada, atualização, falhas de provedores de infraestrutura ou eventos de força maior. Sempre que possível, manutenções serão comunicadas com antecedência.

Na máxima extensão permitida por lei, o nutriCare não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos decorrentes de decisões clínicas tomadas com base em conteúdo gerado por IA ou inserido no sistema. A responsabilidade total do nutriCare em qualquer hipótese fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos últimos 12 meses. Preservam-se as hipóteses inafastáveis previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, inadimplência prolongada, uso fraudulento, ordem judicial ou requisição legal. Sempre que possível, comunicaremos com antecedência razoável e permitiremos a exportação dos seus dados em formato JSON pela tela “Configurações → Meus dados”.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em “Configurações → Excluir conta”. Após a solicitação, os dados são eliminados em até 30 dias, salvo obrigação legal de guarda.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais ou no serviço. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso dentro do app com antecedência razoável. Se você não concordar com as novas condições, pode cancelar a assinatura antes da entrada em vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor (Art. 101 CDC) para dirimir eventuais controvérsias, salvo eleição diversa permitida em lei.

Dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas a estes Termos ou à Política de Privacidade podem ser enviadas a gabrielasantan@icloud.com.br ou ao Encarregado de Dados em privacidade@nutricare.app.